Deixo aqui as dicas e links que recebi por email através do grupo de discusão sobre Direito do Consumidor, que administro. Quem quiser inscrever-se pode enviar email para consumidor-subscribe@yahoogrupos.com.br
Lembre-se: lute por seus direitos, faça sua parte!
Em caso de dúvida é só escrever.
Abraços
COBRANÇA DE DESBLOQUEIO DE CELULAR. Só pague se você ASSINOU CONTRATO e a operadora tem como provar que você sabia da taxa de desbloqueio. Do contrário, NÃO PAGUE
DESBLOQUEIE SEU CELULAR GRATUITAMENTE E DENTRO DAS NORMAS LEGAIS
http://www.bloqueionao.com.br/desbloqueie.php
ANATEL - RESOLUÇÃO N. 477, DE 7 DE AGOSTO DE 2007 (novas regras para celular)
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/202959.pdf?numeroPublicacao=202959&assuntoPublicacao=Anexo%20a%20Resolu%E7%E3o%20n%BA%20477,%20de%207%20de%20agosto%20de%202007&caminhoRel=null
Caso a operadora não mostre o contrato que vc ASSINOU, é obrigada a desbloquear IMEDIATAMENTE O CELULAR E SEM CUSTO NENHUM (Art. 40 §1º). Não pague!!!
ANATEL 0800-33 2001Carlos Rodrigues
Sugiro para sua leitura:
http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=39031
http://www.tj.mt.gov.br/conteudo.aspx?IDConteudo=4723
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